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Justiça condena governo federal por declaração LGBTfóbica de ministro
Milton Ribeiro, da Educação, afirmou que gays não são normais e que vêm de famílias desajustadas
A Justiça Federal de São Paulo condenou, na quarta-feira 12, o governo federal a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de 200 mil reais por declarações LGBTfóbicas do ministro da Educação, Milton Ribeiro.
O ministro de Jair Bolsonaro concedeu uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em setembro de 2020, em que diz que ‘gays vêm de famílias desajustadas’.
“E não é normal. A biologia diz que não é normal a questão de gênero. A opção que você tem como adulto de ser homossexual, eu respeito, mas não concordo”, afirmou o ministro.
A ação, movida pela entidade Aliança Nacional LGBTI+, acusa o ministro de homotransfobia, afirmando que “não há como ignorar o potencial ofensivo do discurso de ódio contra um grupo de pessoas com orientações sexuais e identidades de gênero diferentes do padrão cisheteronormativo”.
Segundo a juíza Denise Aparecida Avelar, que assina a decisão, , as declarações de Milton não podem ser reduzidas apenas a uma opinião pessoal pelo alto cargo que ele ocupa no Poder Executivo.
“No contexto de ato praticado por agente da Administração no exercício de suas atribuições, de modo que eventuais danos dele decorrentes, deverão ser suportados exclusivamente pela União Federal, nos termos do entendimento firmado pela Corte Superior em sede de repercussão geral”, argumentou em sua decisão.
A Aliança Nacional LGBTI+ informa que vai recorrer pedindo aumento do valor da indenização, pela extensão do dano.
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