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Juristas da CPI apontam três crimes de Bolsonaro, Pazuello e Élcio Franco, diz jornal
Avaliação é que presidente e integrantes do governo responderão por crime de responsabilidade, contra a saúde pública e curandeirismo
Os juristas que auxiliam os membros da CPI da Covid vão apontar, em parecer técnico que será entregue aos senadores, os crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e pelo ex-secretário executivo da pasta Élcio Franco. A informação é da jornalista Bela Megale, de O Globo.
De acordo com a publicação, o documento deve ser usado no relatório final da investigação parlamentar elaborado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL).
“Nosso documento apontará a qualificação jurídica dos fatos apurados pela CPI e caberá à comissão avaliar o que acolherá do parecer. Estamos nos centrando nas figuras do presidente Bolsonaro, do ex-ministro Pazuello e no ex-secretario executivo Élcio Franco, que são os principais responsáveis pelas decisões envolvendo a pandemia”, afirmou Miguel Reale Jr., coordenador da comissão jurídica que apoia os senadores, em entrevista ao jornal.
Na avaliação do grupo de juristas, as ações de Bolsonaro e de integrantes do seu governo apontam pelo menos três crimes: o de responsabilidade, contra a saúde pública e curandeirismo.
“Todo o conjunto da obra, as declarações do presidente e os atos do governo, aponta para o crime de responsabilidade por afrontar o respeito à vida e à saúde, que são direitos consagrados na Constituição. O desprezo ao valor da vida não é só uma ação do presidente, é uma ação do governo, já que todos defendiam a imunização de rebanho e priorizaram salvar a economia. Estamos estudando se isso também configura crime contra a humanidade”, acrescentou.
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