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Juíza dá 48 horas para Facebook remover publicação de ‘boicote’ a petistas
A decisão liminar também determina a quebra do sigilo de mensagem do perfil responsável pela publicação
A Justiça de São Paulo determinou que o Facebook apague uma publicação que sugere o boicote a comerciantes de Barra Bonita, interior do estado, em no máximo 48 horas. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil.
A decisão foi divulgada pelo site UOL.
A postagem do perfil ‘Natália Anti-PT’ reúne nomes de 24 donos de comércios locais que teriam votado no PT. A decisão liminar também determina a quebra do sigilo de mensagem do perfil responsável pela publicação no grupo público ‘Vende Tudo Barra Bonita’.
A juíza Marília Vizzotto, responsável pelo caso, disse que a preferência partidária de uma pessoa ou empresa “não deveria, em um estado verdadeiramente livre e democrático, ser motivo de mácula à honra”. “Sendo essa a interpretação de pessoas pouco tolerantes à diferença e ao pluralismo que deve permear toda democracia”, escreveu.
O advogado Guilherme Belarmino, autor da ação, afirma que a publicação indica crime de perseguição política. “Não podemos admitir em um Estado Democrático de Direito que situações como essa ocorram. Internet não é terra sem lei e o autor desta perseguição criminosa deverá responder por seus atos cível e criminalmente”, defende.
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