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O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou na última sexta-feira 4 uma denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro. Cabe recurso.
A decisão do magistrado se deu no âmbito da Operação Descontaminação, derivação da Lava Jato no Rio de Janeiro que chegou a levar Temer e Moreira Franco à prisão, em 2019.
Reis Bastos argumentou que a denúncia, “a pretexto de ‘contextualizar os fatos’, divaga a respeito de condutas que são objeto de outros processos-crimes”.
“Tenho que a denúncia deva ser rejeitada, seja por inépcia, seja por ausência de justa causa”, acrescentou.
A Descontaminação foi deflagrada com base em supostos elementos de outra operação, a Radioatividade: suspeitas de fraudes em contratos firmados entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult Ltd, Argeplan e Engevix para um projeto na usina nuclear de Angra 3.
Para o juiz que negou a denúncia, porém, a peça do MPF não apresenta “descrição objetiva de todas as circunstâncias dos atos ilícitos”.
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