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Juiz proíbe empresário de compartilhar vídeo com ameaças contra Lula
O homem está sujeito a multa diária em caso de reprodução do conteúdo
O juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível do Foro de São Bernardo do Campo, aceitou pedido de liminar e determinou a proibição da reprodução e do compartilhamento de um vídeo em que um empresário profere ameaças ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Identificado como José Sabatini, o autor das ameaças terá de pagar multa diária de mil reais até cem mil reais se continuar divulgando esse vídeo ou conteúdos do mesmo teor.
“A liberdade de expressão é o fundamento da democracia, contudo, a democracia em si não se limita a uma primeira geração de direitos, direitos estes de não intervenção do Estado na esfera privada dos indivíduos”, escreveu o juiz. “A democracia é mais do que isto, pois além de assegurar a não intervenção em esferas íntimas dos cidadãos, tem por escopo também viabilizar que todos possam atingir a plena potencialidade.”
“Trata-se de usar o próprio argumento utilizado para a defesa de uma liberdade de expressão ‘irrestrita’ para justificar a interdição dos discursos de ódio”, escreveu o magistrado.
O vídeo em questão motivou um telefonema do governador João Doria (PSDB) à presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. O tucano ordenou imediata investigação contra o homem que incitou violência ao ex-presidente.
A gravação foi divulgada na internet após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidir anular as condenações do ex-presidente na Lava Jato.
“Lula, seu filho da puta, quero dar um recado para você. Hoje é sábado, dia 13 de março, presta atenção no recado que eu vou dar para você, seu vagabundo: se você não devolver os 84 bilhões de reais que você roubou do fundo de pensão dos trabalhadores, você vai ter problema, hein, cara. Você vai ter problema”, disse o homem no vídeo.
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