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Inscrições para audiência pública do STF sobre escolas cívico-militares terminam nesta sexta-feira
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de duas ações apresentadas contra a lei paulista que instituiu o programa nas escolas públicas
Termina nesta sexta-feira 4 o prazo para se inscrever na audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai discutir o programa de escola cívico-militar no estado de São Paulo. A agenda deve acontecer no dia 22 de outubro.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de duas ações apresentadas contra a lei estadual que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica.
Ao convocar a audiência, o magistrado destacou que a coleta de dados e argumentos especializados permitirá que o STF analise o tema com mais segurança, a partir dos princípios que envolvem a liberdade de aprendizagem, ensino e pesquisa, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a gestão democrática do ensino.
As inscrições devem ser feitas por e-mail, pelo endereço eletrônico adi7662audiencia@stf.jus.br, com a indicação dos representantes e dos pontos que pretendem abordar.
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