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Human Rights Watch: PEC das Drogas é um grave retrocesso e o Brasil deveria avançar na descriminalização
O Senado aprovou por ampla margem de votos a proposta, de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
A ONG Human Righs Watch criticou nesta terça-feira 16 a aprovação pelo Senado de uma PEC para criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga.
O texto, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Segundo a ONG, trata-se de “um gravíssimo retrocesso”.
“Além de ineficaz, a ‘guerra às drogas’ tem consequências devastadoras para os direitos humanos: alimenta o crescimento de organizações criminosas que cometem abusos e corrompem o Estado de direito, impulsiona operações policiais letais em comunidades, enche as prisões de pessoas que não deveriam estar atrás das grades e prejudica os direitos à saúde e à privacidade”, diz a HRW, em comunicado.
A ONG insta a Câmara a “reconhecer o fracasso da política atual e rejeitar a PEC”. Reforça, ainda, que o Brasil deveria descriminalizar o consumo e garantir acesso a tratamentos voluntários e a outras formas de apoio.
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