Homem pede ao STF a libertação de todos os presos do 8 de Janeiro, perde e leva advertência

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia rejeitou um habeas corpus que buscava tirar da cadeia todos os presos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Ela afirmou que o instrumento utilizado pelo advogado é incabível e fez advertências ao autor.

O objetivo do HC era beneficiar todos os envolvidos na invasão e na depredação em Brasília com a “substituição da prisão em regime fechado pela prisão domiciliar, com possível monitoramento por tornozeleira eletrônica”.

Ao rechaçar o pedido, na última sexta-feira 10, Cármen afirmou que o impetrante sequer se enquadra nas hipóteses fixadas para protocolar um habeas corpus coletivo.

“A ação constitucional nobre como é o habeas corpus não pode ser utilizada como peça de crítica política, ideológica ou de qualquer categoria não enquadrada no rol das garantias constitucionais”, escreveu a ministra.

Segundo a ministra, não é possível utilizar o HC “de forma imoderada, imprudente e descomedida, em detrimento da jurisdição necessária, séria e grave a ser prestada pelos que têm seus direitos dependentes da atuação legítima e urgente do Poder Judiciário”.