Haddad intensifica articulação para Câmara votar a PEC da Transição nesta terça

O futuro ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) afirmou nesta segunda-feira 19 não haver motivo para a Câmara não votar nesta terça 20 a PEC da Transição. No início da noite, o petista se reuniu com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo Haddad, a decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional o pagamento das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, não impactará a análise da PEC.

“Amanhã, vamos falar com os líderes, explicar os conceitos da PEC e o que vamos fazer com o RP9 (nome técnico do orçamento secreto), que vai continuar no Orçamento, e definir a destinação desses recursos para melhorar as obras de infraestrutura e concluir obras que estão paradas”, disse o futuro ministro.

Mais cedo, Lira afirmou que a votação da PEC da Transição está mantida para esta terça, mesmo com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que libera o Bolsa Família do teto de gastos em 2023.

A decisão de Gilmar abre caminho para Lula manter o programa social com a abertura de crédito extraordinário via Medida Provisória, sem a necessidade de aprovar a PEC no Congresso Nacional.