O Ministério Público do Rio de Janeiro informou à 1ª Vara Criminal Especializada do Rio que oito ex-funcionários do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro, mantiveram ocupações incompatíveis com o trabalho de assessor na Câmara Municipal.
Segundo a conclusão do MP, divulgada nesta terça-feira 21 pelo jornal O Globo, há indícios de que “diversos assessores (…) não cumpriam o regular expediente na casa, podendo assim ser considerados ‘funcionários fantasmas’”. O órgão menciona também a possibilidade de que “a remuneração de seus cargos fosse desviada pelo agente público”.
Para o MP, “não seria aceitável que funcionários ‘fantasmas’ exercessem outras atividades remuneradas em período incompatível com a jornada pública de trabalho” na Câmara.
Em maio, a Justiça do Rio autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Carlos. A decisão atendeu a um pedido do MP na investigação que apura suspeitas de ‘rachadinha’ e contratação de funcionários ‘fantasmas’.
As apurações contra o vereador tiveram início a partir de uma reportagem da revista Época que mostrou que duas funcionárias nomeadas como assessoras parlamentares afirmaram nunca ter trabalhado no gabinete.
A investigação começou sob responsabilidade do então procurador-geral de Justiça do Rio, José Eduardo Gussem, mas desceu para 1ª instância depois de o Supremo Tribunal Federal decidir que vereadores não têm direito a foro especial. Desde então, passou a correr na 3ª Promotoria de Investigação Penal.
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