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Governo Tarcísio cede à pressão bolsonarista e revoga consulta pública sobre saúde LGBT
A proposta visava ampliar o acesso da comunidade LGBT+ aos serviços de saúde do SUS
O governo do Estado de São Paulo revogou nesta segunda-feira 29, uma resolução da secretaria de Saúde que submetia à consulta pública uma proposta de Política Estadual de Saúde Integral da População LGBT+ desenvolvida pela própria pasta.
A política elencava ações para o acolhimento e prevenção ao preconceito envolvendo crianças e adolescentes LGBT+, bem como as relacionadas aos direitos reprodutivos da população. A ideia era que, com a consulta pública, a medida recebesse comentários e sugestões do público, para eventuais correções ou ampliações da proposta.
Em nota, a secretaria de Saúde confirmou a revogação e justificou que ajustes devem ser realizados no texto. “Após análise criteriosa da secretaria de Saúde, o texto deverá ser republicado“, afirmou a pasta.
No entanto, não foram informados qual o teor dos ajustes e nem prazos para nova publicação.
A resolução 89, de 25 de abril, assinada pelo secretário Eleuses Vieira de Paiva, falava em “garantir acesso universal e integral às demandas pelo processo transexualizador das pessoas travestis, transexuais e pessoas com outras variabilidades de gênero na rede SUS-SP”.
A reversão da medida acontece após reação de parlamentares bolsonaristas sobre a publicação da resolução.
O deputado estadual Gil Diniz (PL-SP), por exemplo, gravou um vídeo afirmando que protocolou uma convocação para que o secretário fosse à Assembleia Legislativa falar do caso.
“Não vamos permitir que essa pauta avance no estado de São Paulo! Lamentável e execrável o documento publicado no diário oficial na data de hoje! Deixem nossas crianças em paz!”, postou.
A proposta de Política Estadual de Saúde Integral da População LGBT+, no entanto, sugeria a garantia de acesso universal e integral às demandas pelo processo transexualizador e a prestação de cuidados aos agravos decorrentes do uso prolongado e inadequado de hormônios femininos e masculinos para travestis, transexuais e pessoas com outras variabilidades de gênero.
Leia a proposta na íntegra:
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