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Governo publica norma para facilitar acesso a água e material de reconstrução do RS
As medidas valem para a Agência Nacional de Mineração
O governo Lula (PT) publicou nesta quinta-feira 16 uma portaria voltada a facilitar o acesso a água e a materiais para a reconstrução do Rio Grande do Sul.
A norma do Ministério de Minas e Energia se destina à Agência Nacional de Mineração e apresenta orientações para agilizar processos ligados ao abastecimento de água mineral, bem como aos produtos para a construção civil. A portaria vale até 31 de dezembro deste ano.
A ANM será autorizada a liberar empreendimentos de extração cujas análises estavam pendentes. Os registros de extração e licenciamento de minérios e a concessão de autorização para lavra, entre outros pontos, devem receber prioridade.
Na portaria, o ministério também concede maior autonomia à ANM para adotar medidas relacionadas ao atendimento de vítimas das históricas enchentes no Rio Grande do Sul. O estímulo também vale para os casos que envolvem a iniciativa privada, nos quais o ministério pretende trabalhar como um articulador.
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