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Governo publica MP que formaliza reajustes para servidores federais
Norma também promove reestruturação em carreiras
O governo federal publicou, nesta quinta-feira 2, uma Medida Provisória (MP) que determina um reajuste salarial para servidores federais. A normativa também promove uma reestruturação em carreiras do funcionalismo público.
Na prática, a MP chancela 38 acordos celebrados ao longo de todo o ano de 2024, o que envolve não apenas servidores que estão trabalhando, mas aposentados e pensionistas.
Anunciada na última segunda-feira 20 pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, a MP prevê que os reajustes serão feitos em duas fases. A primeira será neste mês de janeiro, enquanto a segunda deve ficar para abril de 2026. Os reajustes devem variar de acordo com as carreiras.
Em média, os reajustes devem ficar na casa dos 27%, compreendendo o período entre 2023 e 2026.
A nova norma também faz com que o tempo para que os funcionários públicos alcancem o topo das suas carreiras seja maior. Outro ponto importante da reestruturação é o que transforma quase 15 mil cargos vagos e obsoletos em cargos novos, que vão estar “mais alinhados às necessidades atuais e figuras da administração pública”, segundo o Ministério.
Segundo o governo, a mudança terá um custo de 17,9 bilhões de reais no orçamento federal deste ano. Para 2026, o valor despendido deverá ser de 8,5 bilhões de reais.
Com a medida, o governo criará duas carreiras transversais: a de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a de Desenvolvimento Socioeconômico. Cada uma terá 750 cargos, com remuneração entre 9.711 e 21.070 reais.
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