Governo Lula vai propor novas regras para recuperação fiscal dos estados

O governo federal vai propor uma série de mudanças no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que serve como instrumento para atenuar as dívidas de estados em crise. As mudanças deverão ser anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira 26.

Para alterar o regime, será necessário promover mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma das mudanças previstas deverá vir do Tesouro Nacional: o órgão promete ser mais tolerante em relação às regras impostas, hoje em dia, aos estados, como o congelamento obrigatório dos salários do funcionalismo.

Três estados fazem parte do RRF: Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul. Minas Gerais pediu, no ano passado, sua entrada no regime, mas o plano ainda está pendente de homologação. Os três estados que participam do regime vem demandando do governo, nos últimos meses, mudanças, por julgarem que as regras atuais são excessivamente rígidas para as unidades.

Outras alterações propostas pelo Tesouro envolvem um maior foco em resultados fiscais, a gradação das penalidades em caso de descumprimento de medidas acordadas e o incentivo para a saída antecipada do RRF. O último ponto deve estender o pagamento das dívidas correspondente ao tempo que o estado ainda teria se continuasse no plano.