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Governo Lula vai ao Cade, nega interferência e defende a nova política de preços da Petrobras
A manifestação ocorreu no âmbito de uma representação protocolada pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica nesta terça-feira 11 e entregou um ofício ao superintendente-geral do órgão, Alexandre Barreto, no qual afirma não haver interferência na nova política de preços da Petrobras.
A manifestação da pasta ocorreu no âmbito de uma representação protocolada pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis.
Em maio, a Petrobras anunciou o fim da paridade de preços do petróleo ao dólar e ao mercado internacional. Segundo Silveira, a empresa “tem de ser a grande indutora da competitividade dos preços de combustíveis no mercado e gerar benefícios ao consumidor brasileiro, chegando efetivamente na bomba dos postos de gasolina”.
O ministro sustentou, ainda, que “cada agente é livre para definir seus preços” e que “não há qualquer dispositivo legal ou obrigação imposta a nenhum agente para seguir o chamado Preço de Paridade de Importação”.
“Os preços de combustíveis no País devem seguir a oferta, a demanda e os preços de todos os agentes que atuam no mercado”, prossegue o ofício. “Ao se adotar a obrigação do PPI, a Petrobras sempre praticava o preço do seu pior concorrente, do importador mais ineficiente e, por óbvio, beneficiava os associados da Abicom e prejudicava a sociedade brasileira com os preços mais altos possíveis.”
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