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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira 19 que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei para tributar os fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos super-ricos.
O fundo exclusivo é constituído por apenas uma pessoa, com uma carteira altamente personalizada. Não há incidência de imposto de renda nas movimentações internas e o recolhimento do tributo ocorre apenas no resgate dos recursos.
Haddad confirmou o envio da medida à Câmara dos Deputados após uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em Brasília. O encontro serviu para “acertar a pauta do segundo semestre”, segundo o petista.
“Tem um conjunto de medidas que vão junto com o Orçamento e que não passam pelo Imposto de Renda de Pessoa Física”, afirmou o ministro. Questionado sobre a tributação dos fundos exclusivos, ele declarou que a matéria “deve ir como PL”.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) chegou a editar, em 2017, uma medida provisória a instituir a cobrança de IR sobre os fundos exclusivos a cada seis meses. A MP, porém, enfrentou resistência no Congresso e perdeu a validade. À época, o governo estimava arrecadar mais de 10 bilhões de reais.
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