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Governo Bolsonaro diz que não é responsável por atraso em vacinas
A justificativa é a de que faltam imunizantes no mundo e que a responsabilidade efetiva pela aplicação das doses é dos estados e municípios
O governo federal encaminhou documentos ao Supremo Tribunal Federal em que afirma que não pode ser responsabilizado pelo atraso das vacinas no País. A justificativa é que faltam imunizantes no mundo.
A resposta foi dada a um pedido da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), que solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que fosse oferecida uma denúncia ao STF pela demora na imunização. Na ação, a OAB pedia que o presidente Jair Bolsonaro fosse processado por quatro crimes.
Também em texto encaminhado ao STF, a Advocacia Geral da União (AGU) argumentou que a falta de vacinas também é observada em outros países, como os da Europa, e afirmou que o governo federal tem feito um “esforço hercúleo no combate à pandemia” e que o presidente estaria seguindo “parâmetros científicos… para minimizar os riscos à saúde da população”.
“O ente federal está adotando as medidas para garantir as vacinas e demais insumos à população, de modo que os atrasos verificados na efetiva aplicação das doses, a cargo dos entes subnacionais, não podem ser imputados ao ente federal”, diz um dos trechos do texto da AGU.
Para embasar o posicionamento, a AGU incluiu planilhas que demonstram um total empenhado pelo governo federal a compra de vacinas de 20,5 bilhões e ainda destacou articulação internacional, citando contatos com a OMS, Índia, China e com o conselho responsável pelo consórcio Covax Facility.
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