Governo apresentará até o fim do ano medida para substituir desoneração

Depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidir vetar integralmente o Projeto de Lei que pretendia prorrogar até 2027 a desoneração da folha de pagamentos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo pretende apresentar até o final do ano uma proposta para substituir a medida. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira 24, em São Paulo (SP), Haddad disse que vai levar ao Congresso Nacional as razões do veto presidencial e “uma alternativa ao que foi vetado”.

O veto presidencial barrou os incentivos a dezessete setores da economia. A decisão é importante, do ponto de vista do governo, para o cumprimento das metas fiscais de 2024. O mecanismo reduzia encargos trabalhistas dos setores desonerados e valia desde 2012. 

Ao longo de mais de uma década, os contemplados pagaram alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de salários, como determinavam as regras anteriores. Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia é estimada em cerca de 9,4 bilhões de reais.

“São dez anos em que nós estamos reincidindo em um erro que não está trazendo benefício nenhum para a economia brasileira”, apontou Haddad, que mencionou que existem estudos que comprovam o “não impacto que [a medida] teve de geração de oportunidades”. 

Na coletiva de hoje, Haddad evitou dar detalhes sobre quais seriam as medidas para substituir a desoneração e como elas seriam aplicadas. “Algumas questões estão pendentes e precisamos ver como o Congresso vai se posicionar”, disse Haddad, que disse que o tema será tratado após a viagem de Lula à Conferência das Nações Unidas para o Clima, que acontecerá entre 30 de novembro e 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes.

O chefe da pasta da Fazenda afirmou que o veto de ontem não será o único a rever os incentivos fiscais que comprometem as contas da União. Para Haddad, os problemas nas contas públicas se acumulam há uma década, e exigem solução. “O marco fiscal coloca um freio nas despesas primárias, que vai crescer entre 0,6% e 1,7%, que é metade do PIB [Produto Interno Bruto]. Se a gente corrigir as distorções dos sistema tributário com essas medidas, nós vamos colocando ordem”, apontou.

Em mais de uma oportunidade, Haddad justificou o rombo das contas públicas por medidas tomadas no último ano do governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo o ministro, o desequilíbrio nas contas se deve ao que chamou de “populismo do governo passado às vésperas das eleições”. 

O ministro da Fazenda tratou, ainda, da MP das Subvenções (1185/2023), que pretende tributar grandes empresas e regular a cobrança de impostos federais. A MP é um desdobramento da reforma tributária, que foi aprovada na Câmara e no Senado. Segundo Haddad, o instrumento “corrige problema de 0,4% do PIB, quase R$ 40 bilhões”.

O Ministério da Fazenda estima que a possível aprovação da MP poderá gerar uma arrecadação de cerca de 35 bilhões de reais em 2024, sendo um mecanismo essencial para atingir a meta de zerar – ou reduzir ao máximo – o déficit nas contas públicas.