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O governo federal anunciou que o abono anual dos beneficiários da Previdência Social, conhecido como “13º do INSS“, será pago antecipadamente em 2024.
A decisão foi publicada em decreto assinado pelo presidente Lula (PT) nesta quarta-feira 13, no Diário Oficial da União.
O pagamento será feito em duas parcelas, uma em abril e outra maio.
O valor da primeira parcela será de 50% do valor do benefício previsto para o mês de abril, e será paga junto com os benefícios do mês.
Já o valor da segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada, e será paga também junto com os benefícios do mês de maio.
Caso o benefício se encerre antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual.
Quem pode receber
O abono destina-se a beneficiários de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão deste ano.
Essa medida não afeta o cronograma do 13º salário para trabalhadores com carteira assinada, rurais, avulsos, domésticos e servidores públicos, que normalmente é pago em duas parcelas nos últimos meses do ano.
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