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Governador do MT veta projeto que previa a reclassificação da Amazônia como Cerrado
A medida abriria caminho para flexibilizar o desmatamento, já que o Código Florestal Brasileiro exige a preservação de 80% da vegetação na Amazônia
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), vetou nesta terça-feira 21 um projeto de lei que reclassificava áreas da Amazônia como Cerrado. O texto tinha sido aprovado com 15 votos favoráveis e 8 contrários na Assembleia Legislativa estadual neste mês.
Segundo o governador, será criado um Grupo de Trabalho para, em 60 dias, apresentar um novo projeto com alterações no sistema ambiental do estado. “Apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, disse Mendes.
A medida abriria caminho para flexibilizar o desmatamento, já que o Código Florestal Brasileiro exige a preservação de 80% da vegetação na Amazônia, mesmo em propriedades privadas, enquanto para o Cerrado, a exigência é de apenas 35%.
As mudanças poderiam fazer mais de 9,6 milhões de hectares no estado, quase 10% do total, perder proteção, segundo o Observatório Socioambiental do Mato Grosso (Observa-MT).
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