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Google e Facebook devem tirar do ar anúncios falsos do Desenrola
Secretaria Nacional do Consumidor estabeleceu multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento da determinação
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, determinou que o Google e o Facebook retirem do ar anúncios falsos sobre o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal. Uma multa de 150 mil reais por dia para as plataformas foi estabelecida em caso de descumprimento da medida.
A determinação do governo federal consta no Diário Oficial da União desta quarta-feira 26, dias após o Ministério Público abrir um inquérito que mira golpistas. O criminosos estariam criando sites fraudulentos, usando o programa federal, para atrair vítimas. Os links dos golpes estariam sendo exibidos em anúncios patrocinados no Google e no Facebook.
Pela ordem da Senacon, Google e Facebook terão 48 horas para remover os anúncios falsos. A Senacon também pediu que as empresas adotem medidas para que conteúdos de mesmo teor não voltem a circular.
Segundo o governo federal, quem deseja participar do programa Desenrola não deve procurar sites intermediários. Pelo programa de renegociação, os atendimentos são realizados diretamente no banco em que a dívida existe. A expectativa do governo é que o programa consiga atender até 30 milhões de brasileiros que estão com o nome sujo.
Leia a íntegra do despacho da Senacon:
DESPACHO Nº 1.191_2023 – DESPACHO Nº 1.191_2023 – DOU – Imprensa Nacional
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