Começa a tramitar na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que pretende proibir todos os registros de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), a menos que sejam destinados para atletas olímpicos. O projeto foi apresentado nesta semana pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A proposta também busca proibir a instalação e o funcionamento de clubes de tiro no País, a menos que sirvam para treinamento de atletas de nível desportivo olímpico. Para ela, sem essa finalidade, os clubes viraram ‘locus de violência’
A proposta da deputada, que é presidenta do PT, visa ainda cancelar todos os atuais registros de colecionadores que não sejam caçadores. A parlamentar alega que, nestes casos, não é incomum que as armas sejam desviadas para usos criminosos.
“Não há sentido a manutenção dos clubes de tiro, assim como a atividade da caça desportiva e o colecionamento de armas, fonte de suprimento para o crime”, afirmou Gleisi, ao justificar os termos do projeto apresentado.
O aumento acentuado de CACs foi uma marca do governo Jair Bolsonaro (PL). Entre 2019 e 2022, o número de registros saltou de 117,5 mil para 783,4 mil. Por outro lado, o governo Lula (PT) vem adotando medidas para restringir o avanço armamentista no País.
O maior número de armas circulando no país também teve efeito no crescimento da violência. No período, por exemplo, houve um aumento de 1.200% na participação dos CACs em ocorrências ligadas à Lei Maria da Penha, segundo informações divulgadas em março do ano passado pela TV Globo, a partir de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação.
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