CartaExpressa
Gilmar questiona a Barroso se Dino deve relatar ação contra ’emendas Pix’
O processo chegou ao STF a partir de uma manifestação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes questionou ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, se Flávio Dino deve ser o relator de uma ação contra as chamadas “emendas Pix” no Congresso Nacional.
Apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a ação contesta a legitimidade das emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos.
Ao provocar o STF, a Abraji defendeu que Dino seja o relator, uma vez que ele já relata uma ação ligada ao chamado orçamento secreto. Caberá a Barroso decidir se o pedido da entidade tem procedência.
Segundo a entidade, as duas ações estão conectadas, “tendo em vista que as ’emendas pix’ configuram uma espécie de ‘orçamento secreto'”, devido à falta de transparência.
A Abraji enfatiza que os repasses das “emendas Pix” ocorrem diretamente a estados e municípios, sem vinculação a projeto ou atividade específica. “O Estado de Direito não pode admitir repasses sem finalidade definida e sem critério definido, por representar arbitrariedade inconstitucional.”
Em 2022, o STF declarou inconstitucional o pagamento das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Dino assumiu a relatoria de recursos sobre aquela decisão após a aposentadoria de Rosa Weber.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Líder da bancada evangélica no Senado entra na mira do STF por grilagem
Por Wendal Carmo
Daniel Silveira paga multa imposta pelo STF e faz novo pedido para progredir ao regime semiaberto
Por CartaCapital
STF invalida regras do CNMP sobre procedimentos ‘sumários’ para investigações criminais
Por CartaCapital