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Gilmar Mendes manda Pacheco se manifestar sobre abertura de CPI dos Atos Golpistas
A determinação do magistrado acontece no âmbito de um mandado de segurança impetrado pela senadora Soraya Thronicke
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestar em até 10 dias a respeito da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
A determinação do magistrado acontece no âmbito de um mandado de segurança impetrado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), autora do requerimento que pede a instalação da comissão.
Segundo a parlamentar, Pacheco foi omisso “ao postergar de forma injustificada de seu do dever de processamento e consequente instalação” do colegiado. Na ação, ela ainda cita a CPI da Covid, aberta por determinação do ministro Luis Roberto Barroso.
Pelo menos 38 senadores endossaram o requerimento, 11 a mais que o mínimo necessário. Há, no entanto, alguns obstáculos: a maioria dos que apoiaram o pedido compõe a base do governo Lula (PT), que não deseja mais a instalação da CPI.
Em 8 de fevereiro, um mês após os atos golpistas, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, reforçou ser contra a abertura da CPI. Para ele, não há necessidade de parlamentares promoverem a apuração, porque já existe uma investigação em andamento por parte das autoridades competentes.
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