Gilmar Mendes encerra 3 ações de improbidade contra Arthur Lira

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o encerramento de três ações por improbidade administrativa contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em um desdobramento da Lava Jato.

As ações estavam suspensas desde 2021, por decisão do próprio Gilmar, e foram apresentadas pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério Público Federal. Agora, elas foram trancadas em definitivo.

Em um dos processos, a Justiça Federal do Paraná havia bloqueado 10,4 milhões de Lira e de seu pai, o ex-senador Benedito de Lira. A defesa do presidente da Câmara argumentou, porém, que a Segunda Turma do STF rejeitou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República e que haveria conexão entre os dois processos. Assim, sustentaram os advogados, a ação por improbidade não deveria continuar.

Segundo Gilmar, a conduta “corresponde a uma tentativa de contornar o entendimento firmado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal”. O caso tramita em sigilo e a decisão foi revelada nesta segunda-feira 20 pela TV Globo.

O ministro ainda reforçou que a decisão do STF pela rejeição da denúncia não reconheceu somente a falta de provas, “mas também apresentou argumentos que apontam para a não participação dos réus em atos ilícitos, reconhecendo expressamente a fragilidade da narrativa construída em desfavor dos reclamantes”.