Gilmar Mendes derruba decisão da Justiça Eleitoral e manda inquérito sobre Aécio ao STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma decisão do juiz Elton Pupo Nogueira, da 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte (MG), no âmbito de um inquérito contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro do Tribunal de Contas da União Antonio Anastasia.

Aécio acionou o STF diante da negativa do magistrado mineiro sobre enviar o caso à Corte após Anastasia assumir uma cadeira no TCU, em fevereiro do ano passado, e passar a contar com foro por prerrogativa de função.

A investigação mira supostos pedidos de Aécio para doações à campanha de Anastasia ao governo de Minas em 2010. Segundo a PGR, os fatos configurariam crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conforme a decisão de Gilmar, assinada em 24 de fevereiro, “há imbricação entre as condutas atribuídas ao reclamante Aécio Neves com os fatos imputados ao Ministro do Tribunal de Contas da União Antônio Anastasia”.

“Destarte, o prosseguimento das investigações na primeira instância importará produção de provas em desfavor da referida autoridade pública com violação a prerrogativas que buscam proteger o livre exercício de suas funções”, escreveu o ministro.

Assim, diz o despacho, “cabe apenas ao próprio Supremo definir as hipóteses e a extensão das regras delimitadoras de suas atribuições, de modo a decidir, por exemplo, sobre a reunião, o prosseguimento ou a cisão de investigações que possam envolver autoridades com foro por prerrogativa de função”.