Gilmar Mendes acolhe pedido de Flávio Bolsonaro e adia julgamento sobre foro no caso das ‘rachadinhas’

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, adiou o julgamento de um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão que garantiu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das ‘rachadinhas‘. A análise do caso pela 2ª Turma da Corte, presidida por Mendes, estava prevista para esta terça-feira 31.

Ao pedir o adiamento, a defesa do filho ‘Zero Um’ do presidente Jair Bolsonaro argumentou que o advogado Rodrigo Roca não poderia comparecer à sessão. Agora, a tendência é de que o julgamento aconteça apenas em 14 de setembro.

O processo está parado desde janeiro, quando Mendes suspendeu a tramitação. Ele liberou o caso para julgamento no final de maio.

O impasse é sobre qual instância deveria julgar as acusações contra Flávio, que foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A decisão que garantiu foro especial ao ‘Zero Um’ e transferiu o inquérito das ‘rachadinhas’ para a 2ª instância foi tomada em junho do ano passado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Na 2ª Turma, o pano de fundo da discussão será a tese dos ‘mandatos cruzados’, usada pela defesa do senador no caso, segundo a qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto.