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Flávio Bolsonaro pede que STF declare extinto processo sobre foro das ‘rachadinhas’
O caso tramita na 2ª Turma da Corte e pode ir a julgamento nos próximos dias
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pediu, nesta terça-feira 28, que o Supremo Tribunal Federal encerre um processo na 2ª Turma que julgaria o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão que garantiu foro privilegiado ao ‘Zero Um’ na investigação das ‘rachadinhas’.
Segundo o jornal O Globo, os advogados alegaram ao STF que procuradores do MP do Rio, em outro procedimento aberto contra Flávio, reconheceram a “atribuição da Procuradoria-Geral de Justiça para investigar e atuarnos feitos envolvendo o Senador da República Flávio Bolsonaro”.
O impasse é sobre qual instância deveria julgar as acusações contra o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, que foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.
A decisão que garantiu foro especial a Flávio e transferiu o inquérito das ‘rachadinhas’ para 2ª instância foi tomada em junho do ano passado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Na 2ª Turma do STF, o pano de fundo da discussão será a tese dos ‘mandatos cruzados’, usada pela defesa do senador no caso, segundo a qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto.
Flávio Bolsonaro é acusado pelo MP fluminense de comandar um esquema de desvio de salários de funcionários que trabalhavam em seu gabinete na Assembleia Legislativa do estado durante mandatos como deputado estadual.
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