CartaExpressa
Flávio Bolsonaro pede que STF declare extinto processo sobre foro das ‘rachadinhas’
O caso tramita na 2ª Turma da Corte e pode ir a julgamento nos próximos dias
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pediu, nesta terça-feira 28, que o Supremo Tribunal Federal encerre um processo na 2ª Turma que julgaria o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão que garantiu foro privilegiado ao ‘Zero Um’ na investigação das ‘rachadinhas’.
Segundo o jornal O Globo, os advogados alegaram ao STF que procuradores do MP do Rio, em outro procedimento aberto contra Flávio, reconheceram a “atribuição da Procuradoria-Geral de Justiça para investigar e atuarnos feitos envolvendo o Senador da República Flávio Bolsonaro”.
O impasse é sobre qual instância deveria julgar as acusações contra o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, que foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.
A decisão que garantiu foro especial a Flávio e transferiu o inquérito das ‘rachadinhas’ para 2ª instância foi tomada em junho do ano passado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Na 2ª Turma do STF, o pano de fundo da discussão será a tese dos ‘mandatos cruzados’, usada pela defesa do senador no caso, segundo a qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto.
Flávio Bolsonaro é acusado pelo MP fluminense de comandar um esquema de desvio de salários de funcionários que trabalhavam em seu gabinete na Assembleia Legislativa do estado durante mandatos como deputado estadual.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.