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Faculdade de Direito da UNB critica recondução de Aras à PGR: ‘Postura omissa e complacente’
Conselho de Direito da instituição cobrou também que Ministério Público se manifeste de ‘maneira enérgica’ às declarações de Bolsonaro
O Conselho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília se posicionou publicamente, nesta segunda-feira 23, contra a recondução do procurador Augusto Aras a um novo mandato frente à Procuradoria Geral da República.
Em nota, o grupo formado por docentes, representes do corpo discente e servidores técnico-administrativos, destacou a “postura omissa e complacente que a PGR vem adotando frente às constantes investidas que o atual governo tem feito contra o sistema eleitoral brasileiro, os Poderes da República, e a estabilidade constitucional”.
O Conselho ainda destacou que diante o quadro de grave crise política, econômica e social, “caberia ao MP manifestar-se de forma enérgica contra os posicionamentos do Presidente da República”,
“Frente à escalada de ameaças à ordem constitucional e democrática é inadmissível que o Ministério Público, e em especial o Procurador-Geral da República (PGR) transija ou se mantenha inerte, deixando de cumprir seu indeclinável dever de defender o Estado Democrático de Direito”.
Nesta segunda-feira 23, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da indicação para que Aras seja reconduzido à PGR, emitiu parecer favorável à indicação do presidente Jair Bolsonaro.
A sabatina de Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está marcada para as 10h desta terça-feira 24.
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