Fachin rejeita habeas corpus para Eduardo e Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin negou, nesta terça-feira 23, um habeas corpus protocolado em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar, e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos.

O HC partiu de dois advogados de Sergipe que não integram as defesas de Jair e Eduardo. Eles alegam, em resumo, que o chamado Inquérito das Fake News seria inconstitucional e baseado em provas ilícitas.

Fachin não avaliou em detalhes o mérito do habeas corpus e considerou a manifestação da dupla “desautorizada pela defesa técnica”.

Os advogados miram especificamente os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Ao rejeitar a solicitação, Fachin ressaltou também ser incabível um HC contra ato de ministro, de uma das turmas ou do plenário do STF. “Em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetração não merece conhecimento, sendo manifestamente incabível.”