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Fachin nega HC para declarar estado de sítio por ameaças dos EUA na América do Sul
A solicitação também buscava suspender qualquer presença militar ou oficial de Washington no Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rejeitou o pedido de um cidadão para que a Corte mandasse o presidente Lula (PT) avaliar a decretação de um “estado de sítio defensivo” no País, devido às ameaças militares dos Estados Unidos na América do Sul.
O habeas corpus também buscava suspender qualquer presença militar ou oficial de Washington no Brasil e anular atos de cooperação militar entre os países.
Ao negar a solicitação, em decisão assinada na última sexta-feira 9, Fachin explicou não haver a indicação de algum ato concreto sujeito à jurisdição do STF e ressaltou que o autor sequer se enquadra nas hipóteses que legitimariam uma resposta da Corte.
“Em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetração é manifestamente incabível”, escreveu o ministro. Afirmou também que o responsável pelo HC tem apresentado de forma reiterada “pedidos manifestamente inadmissíveis” ao tribunal, mas não fixou multa.
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