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Fachin diz que ações policiais no Jacarezinho ‘parecem graves’ e podem configurar ‘execução arbitrária’
Ministro do STF vai analisar possível descumprimento de ordem da Corte sobre restrição de operações no Rio
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as informações sobre a operação policial no Jacarezinho realizada na quinta-feira 6 “parecem graves” e que “há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”.
As declarações constam em documento encaminhado nesta sexta-feira 7 ao Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Para a entidade, a ação, que deixou 25 mortos, teria descumprido decisão do STF que restringiu as operações policiais na pandemia, segundo ordem de junho de 2020.
Além de encaminhar ofício à organização, Fachin enviou o material ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao chefe do Ministério Público no Rio de Janeiro, Luciano de Souza.
O material também contém dois vídeos fornecidos pela entidade vinculada à UFRJ. Em um deles, um homem deitado é alvo de um tiro disparado pela polícia, e em outro, cinco pessoas estão aparecem em macas de hospital, aparentemente mortas.
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