Exército deixa o controle de venda de munições no Brasil na mão de fabricante de armas; TCU questiona

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), existem fragilidades no controle de venda de munições no País. A informação consta em um relatório do órgão, divulgado nesta quarta-feira 13 pelo site UOL.

Segundo a publicação, o TCU apontou indícios de potencial conflito de interesses, uma vez que o sistema seria administrado pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), uma empresa privada controlada por acionistas da Taurus, fabricante de armas.

A princípio, o Exército deveria ser o responsável pela implementação do Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições (Sicovem), de acordo com uma portaria do Ministério da Defesa de 2006. Entretanto, foi a própria CBC que implementou o sistema, contrariando o regramento. E mais: segundo o TCU, o grupo nunca permitiu que a Polícia Federal (PF) tivesse acesso ao Sicovem.

“A empresa age de acordo com seus interesses comerciais e pode vir a cometer irregularidades”, diz um trecho do relatório divulgado pelo site.

Segundo a publicação, o TCU também descobriu que os dados da Sicovem são frágeis. Em mais de uma década, por exemplo, dados a respeito do CPF ou números de registro das pessoas que adquiriram munição não foram armazenados no sistema. A mudança só foi acontecer a partir de 2018.

A falta de controle teria levado a uma série de irregularidades, a exemplo do registro de venda de munição a pessoas falecidas. Casos de vendas associadas a armas que constavam como roubadas, furtadas, destruídas ou perdidas também foram registrados.

O Exército tratou do caso, afirmando que a auditoria é sigilosa, mas que, “após o órgão remeter relatório preliminar, a Força apresentou suas considerações àquele tribunal”. No relatório, o TCU recomenda que o Exército implemente um sistema autônomo.

A CBC, por sua vez, não se manifestou sobre o caso.