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Ex-diretor da PRF aciona o STF contra quebra de sigilo na CPMI dos atos golpistas
O pedido foi recebido pelo ministro Luís Roberto Barroso, que assume o STF durante o recesso como presidente em exercício
A defesa do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, acionou o Supremo Tribunal Federal contra a quebra de seus sigilos bancários, telefônicos e telemáticos aprovada pela CPMI do 8 de Janeiro nesta semana.
O pedido foi recebido pelo ministro Luís Roberto Barroso, que assume o STF durante o recesso como presidente em exercício. Ele determinou na sexta-feira 14 que a cúpula da CPI preste informações sobre o motivo para a quebra de sigilo no prazo de até 48h.
No documento, os advogados de Silvinei alegam que a solicitação viola o direito de imagem e privacidade. A defesa ainda pontua que o ex-diretor da PRF não impetrou um habeas corpus e colaborou com a comissão respondendo a todas as perguntas.
A defesa afirma que os membros da Comissão não podem utilizar o poder da CPMI para transformar, sem votação, uma testemunha em acusado.
Vasques foi diretor da Polícia Rodoviária Federal durante a gestão bolsonarista e membros da CPI investigam se houve um eventual desvio de finalidade na atuação de agentes rodoviários durante o segundo turno das eleições, o que também fomentou a tentativa de golpe em 8 de janeiro.
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