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Ex-CEO da Americanas pede ao STF para não ter de prestar depoimento a CPI
Miguel Gutierrez é investigado pela PF e pela CVM
O empresário Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas, pediu ao Supremo Tribunal Federal para não ser obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga fraudes nas contas da empresa.
O ex-CEO foi chamado pela CPI a prestar depoimento como testemunha, condição que obriga o convocado a responder a perguntas e torna obrigatório o comparecimento.
A defesa alega que Gutierrez é investigado pela Polícia Federal e pela Comissão de Valores Mobiliários pelos mesmos fatos apurados pela CPI e que, por isso, deve ter garantido o direito de não produzir provas contra si.
Os advogados ainda pontuam que caso seja obrigado a comparecer, tenha garantido o direito de não responder a perguntas relacionadas aos casos investigados.
A peça apresentada ao STF menciona “uma situação de risco concreto de comprometimento do seu direito constitucional de não produzir prova contra si próprio”.
Gutierrez foi CEO da Americanas durante duas décadas e deixou o comando da empresa pouco antes de a fraude ser anunciada.
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