Estudo de grupo criado pelo governo sugere o fim da multa de 40% do FGTS para demitidos

Uma pesquisa do Grupo de Altos Estudos do Trabalho, criado em 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, projeta uma série de ataques aos trabalhadores como parte de uma possível nova reforma trabalhista.

Está na lista, por exemplo, o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS ao funcionário demitido sem justa causa. A informação foi publicada nesta sexta-feira 17 pelo UOL. Ao veículo, o Ministério do Trabalho, recém-criado para abrigar Onyx Lorenzoni, negou que haja uma reforma em curso e afirmou que as recomendações do Gaet não seriam necessariamente acolhidas.

Conforme o estudo do grupo, a multa de 40% sobre o valor do FGTS não seria mais paga ao trabalhador, mas ao governo. Isso porque as empresas continuariam a depositar no fundo os 8% mensais equivalentes ao salário do trabalhador, mas com o reforço de depósitos do governo vindos do seguro-desemprego – que, pela proposta, se juntaria ao FGTS.

Os recursos a serem depositados pelo governo no fundo equivaleriam a 16% do salário para quem ganha até um salário menor. Acima de um salário, diminuiria o percentual.

Além disso, de acordo com o estudo do Gaet, um trabalhador demitido sem justa causa poderia retirar parte do FGTS (até 12 salários mínimos) apenas gradativamente, por meio de saques mensais limitados.