CartaExpressa
Estado da Bahia oficializa lei que proíbe homenagens a integrantes da ditadura
A regra assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues vale para equipamentos públicos, como escolas e hospitais
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta quinta-feira 8 a lei que proíbe que equipamentos públicos do estado promovam homenagens a pessoas ligadas à ditadura no Brasil.
A lei foi assinada no dia em que se completou 3 anos dos atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, e publicada nesta sexta-feira 9 no Diário Oficial da Bahia.
A medida já está em vigor e vale para todos os equipamentos públicos do estado, como escolas, unidades de saúde, ruas, praças, parques e hospitais.
Eventos públicos também não poderão fazer alusão ao regime. O repasse de recursos públicos, por convênios ou outras parcerias, para atividades que exaltem a ditadura também ficam vedados.
Há na legislação, por fim, a indicação de que homenagens que já existem sejam revisadas. Para isso, o governador determinou a produção de um relatório com todas as situações que se enquadram na nova restrição.
“Não se trata de apagar o passado, mas de escolher quais valores queremos no presente e no futuro”, escreveu Rodrigues ao repercutir a sanção nas redes sociais.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Em evento do 8 de Janeiro, Fachin diz que democracia está em crise e enaltece atuação de Moraes
Por Maiara Marinho
‘Vitória da democracia’ e elogios ao Supremo: o discurso de Lula no evento que marca os 3 anos do 8 de Janeiro
Por Vinícius Nunes
Veto de Lula não é o fim da linha para o PL da Dosimetria; entenda os próximos passos do projeto
Por Wendal Carmo