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Em seu 1º voto presencial, Dino desempata julgamento sobre advogado no STF
O novo ministro divergiu do relator, Luiz Fux, na análise de um habeas corpus
O ministro Flávio Dino desempatou um julgamento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira 27, em sua primeira sessão presencial. Na ocasião, ele votou por manter a tramitação de uma ação penal contra um advogado suspeito de lavagem de dinheiro e exploração de prestígio.
O relator do caso, Luiz Fux, votou por acolher o habeas corpus e trancar a ação. Cristiano Zanin seguiu esse entendimento.
Na sequência, Cármen Lúcia divergiu do relator e Alexandre de Moraes a acompanhou, igualando o placar. Coube ao mais novo ministro, então, desempatar a votação, reforçando a divergência.
Flávio Dino apontou em seu voto “ausência dos requisitos excepcionais que autorizam o trancamento da ação penal em sede do habeas corpus no Supremo”.
O advogado que acionou o STF foi denunciado pelo Ministério Público Federal por supostas práticas de exploração de prestígio e lavagem de dinheiro. Também entraram na mira do órgão um então juiz federal, ex-assessores da Justiça e outro advogado.
A discussão chegou ao Supremo em 2021, com a tentativa de encerrar o processo em trâmite na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
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