Em relatório, CGU destaca ONGs que recebem emendas sem transparência

A Controladoria-Geral da União (CGU) atendeu a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e produziu um relatório para indicar como as emendas parlamentares são destinadas a organizações não governamentais (ONGs).

Segundo informações do portal G1, divulgadas na última quinta-feira 2, metade das 26 organizações analisadas não possui mecanismos adequados de transparência para o recebimento dos recursos.

O órgão avaliou 26 entidades em um grupo de mais de 600 que receberam repasses, chegando à conclusão de que 13 delas não tiveram transparência adequada ou não divulgaram informações. 

Outras nove repassaram informações incompletas, faltando, por exemplo, dados sobre emendas específicas. Apenas quatro ONGs foram consideradas transparentes de maneira adequada.

O relatório ainda aponta que, “no que se refere à liberação de recursos para ONGs com irregularidade detectada, verificou-se que nenhuma das entidades avaliadas possui restrições ou irregularidades registradas nas bases de dados do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM)”.

Desde agosto do ano passado, Dino vem tentando restringir o pagamento descontrolado das emendas, que são pagas por meio de indicação dos parlamentares. O magistrado defende que os demais Poderes adotem um modelo de transparência adequado para o manejo dos recursos.