Em acordo inédito, casa noturna assinará carteira de profissionais do sexo em São Paulo

Um acordo inédito firmado pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho com uma boate em Itapira, no interior de São Paulo, comprovou vínculo empregatício e assegurou a assinatura da carteira de trabalho de três profissionais do sexo.

A negociação aconteceu após uma fiscalização conjunta do MPT com base em denúncias de condições análogas à escravidão. Na ocasião, segundo o órgão, “não foram identificadas situações de exploração sexual, tráfico de pessoas e trabalho escravo”. A fiscalização verificou, porém, que “as profissionais eram de fato empregadas que atuavam na informalidade”.

Os órgãos, então, sugeriram ao dono do estabelecimento a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com objetivo de reconhecer o vínculo empregatício e registrar as mulheres como “profissionais do sexo”. A categoria está listada desde 2014 na Classificação Brasileira de Ocupação.

Esta é a primeira vez que uma fiscalização trabalhista efetiva um vínculo empregatício de trabalhadoras do sexo, segundo o MPT. Com o acordo, a boate também fica impedida de receber qualquer pessoa menor de 18 anos no estabelecimento, sob pena de multa de 2 mil reais.