CartaExpressa
Eleições 2024: Transporte de armas e munições por CACs fica proibido até segunda-feira
A proibição é regulamentada por resolução do Tribunal Superior Eleitoral que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral
O transporte de armas e munições está proibido para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) em todo o território nacional a partir deste sábado 26, até a segunda-feira 28, devido às eleições municipais no País. A medida também é válida para qualquer civil que tenha porte ou licença estatal.
Vale destacar que, embora o segundo turno vá ocorrer apenas em 51 municípios, a restrição deverá ser cumprida mesmo em cidades onde não haverá a segunda etapa da votação para a prefeitura.
A proibição é regulamentada por resolução do Tribunal Superior Eleitoral que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições deste ano.
Estão autorizados a portar arma de fogo no intervalo referido – inclusive ao se dirigirem às seções eleitorais para votar – os agentes de segurança pública que estiverem de serviço no dia da eleição. Forças de segurança em serviço nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes também estão excluídas da proibição.
A norma também estabelece ressalvas quanto ao trabalho de forças de segurança que devem manter distância de 100 metros da seção eleitoral. Para se aproximar dos locais de votação, será necessária uma ordem judicial ou uma convocação de autoridade eleitoral competente.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
As agendas de Nunes e Boulos no último dia de campanha eleitoral em São Paulo
Por CartaCapital
Eleições: Candidatos têm até as 22h deste sábado para fazer propaganda eleitoral nas ruas
Por CartaCapital