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Eleições 2024: Transporte de armas e munições por CACs fica proibido até segunda-feira
A proibição é regulamentada por resolução do Tribunal Superior Eleitoral que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral
O transporte de armas e munições está proibido para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) em todo o território nacional a partir deste sábado 26, até a segunda-feira 28, devido às eleições municipais no País. A medida também é válida para qualquer civil que tenha porte ou licença estatal.
Vale destacar que, embora o segundo turno vá ocorrer apenas em 51 municípios, a restrição deverá ser cumprida mesmo em cidades onde não haverá a segunda etapa da votação para a prefeitura.
A proibição é regulamentada por resolução do Tribunal Superior Eleitoral que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições deste ano.
Estão autorizados a portar arma de fogo no intervalo referido – inclusive ao se dirigirem às seções eleitorais para votar – os agentes de segurança pública que estiverem de serviço no dia da eleição. Forças de segurança em serviço nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes também estão excluídas da proibição.
A norma também estabelece ressalvas quanto ao trabalho de forças de segurança que devem manter distância de 100 metros da seção eleitoral. Para se aproximar dos locais de votação, será necessária uma ordem judicial ou uma convocação de autoridade eleitoral competente.
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