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Eleições 2020: Coletivos pedem que emissoras de TV promovam debates
‘Não realização de debates traz prejuízo imensurável à concretização da democracia’, diz carta
O coletivo Transforma MP, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação Advogadas/os Públicos para a Democracia (APD) e o coletivo Intervozes divulgaram nesta segunda-feira 9 uma carta em que solicitam às emissoras de TV a realização de debates entre candidatos a prefeito nas eleições municipais deste ano.
“Acreditamos que a decisão de não realizar debates é equivocada e traz um prejuízo imensurável à concretização da democracia brasileira. Buscando assegurar que a sociedade tenha acesso à informação de qualidade, solicitamos que as concessionárias de televisão revejam seu posicionamento e realizem os debates eleitorais no primeiro e segundo turnos das eleições de 2020, de acordo com os protocolos de saúde”, diz trecho do texto.
“Importante ressaltar que as redes de televisão são concessionárias de serviços públicos, nos termos do art. 223 da Constituição Federal. Na qualidade de prestadoras de serviços públicos, têm a obrigação de atender aos princípios estabelecidos no art. 221 da Constituição Federal, dentre os quais destaca-se a preferência a finalidades informativas, bem como devem obedecer aos demais princípios constitucionais e ao interesse público”, diz ainda o texto enviado às emissoras de TV.
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