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Dino vota por condenar 15 réus do 8 de Janeiro a penas de 14 a 17 anos de prisão
São os primeiros votos do ex-ministro da Justiça em ações penais contra envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino votou, nesta quinta-feira 29, por condenar 15 réus denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
São os primeiros votos do ex-ministro da Justiça em ações penais contra envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes.
Dino seguiu os votos do relator, Alexandre de Moraes, em defesa de penas entre 14 e 17 anos de prisão. Os réus foram denunciados por cinco crimes pela Procuradoria-Geral da República:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado;
- golpe de Estado;
- deterioração do patrimônio tombado; e
- associação criminosa.
Até o momento, as denúncias apresentadas pela PGR resultaram em 101 condenações.
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