CartaExpressa
Dino suspende lei do Amazonas que proibia a linguagem neutra nas escolas
O ministro sustentou que a legislação é inconstitucional por usurpar a competência da União
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspendeu na terça-feira 28 uma lei do Amazonas que proíbe a incorporação da linguagem neutra ao currículo e aos materiais didáticos de escolas públicas e privadas.
Segundo Dino, há demonstração de inconstitucionalidade formal da lei, “devido à usurpação da competência privativa da União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação”.
“Na ausência de legislação nacional acerca da linguagem neutra, estará maculada pelo vício da inconstitucionalidade formal qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utilização, como é o caso da legislação analisada nestes autos.”
Dino deferiu uma liminar que acolhe parcialmente uma ação movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
Leia a decisão:
downloadPeca
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Moraes suspende leis que proíbem o uso de linguagem neutra em escolas e na administração pública
Por CartaCapital
Por que a privatização das escolas estaduais no Paraná é um erro
Por Requião Filho
Comissão do Senado aprova prorrogação do Plano Nacional de Educação para 2025
Por CartaCapital