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Dino marca para outubro nova audiência sobre o orçamento secreto
Apesar de declarada inconstitucional há quase dois anos, a modalidade ainda persiste em termos pouco transparentes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o próximo dia 10 de outubro uma nova audiência no caso que discute a inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto.
Dino determinou que seja apresentado um balanço relativo ao cumprimento da decisão da Corte, tomada em 2022, que proibiu o ‘Orçamento Secreto’.
Na audiência, estará presente a Advocacia-Geral da União (AGU), bem como a Advocacia do Senado e da Câmara dos Deputados. O PSOL, que é autor da ação, também participará do evento, assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A audiência do mês que vem também deve debater as propostas de reestruturação das emendas de comissão e de relator para 2025. A ideia do STF é impedir que as emendas sejam executadas sem critérios de transparência.
Há quase dois anos, a Corte entendeu que o ‘orçamento secreto’ – emendas com distribuição definida pelo relator do Orçamento – não tinham critérios claros de transparência. Assim, a prática foi declarada inconstitucional.
Apesar disso, Dino considera que a prática ainda não foi totalmente abolida. Na decisão de hoje, ele considerou que “é absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive quanto à harmonia entre os Poderes, que um acórdão do STF não tenha sido ainda adequadamente executado, decorridos quase dois anos da data do julgamento que ordenou o fim do ‘orçamento secreto'”.
Na prática, o Congresso transferiu os recursos do ‘Orçamento Secreto’ para outras ferramentas. Exemplo disso é o aumento recente das emendas de comissão e das chamadas “emendas PIX”, que têm como destino as bases eleitorais dos parlamentares.
A depender de como as negociações entre os órgão avançarem, as emendas de comissão e de relator podem ser retomadas, ainda que parcialmente, por conta de obras em andamento.
“Após a Audiência, e analisando as deliberações pactuadas, apreciarei o pedido de retomada parcial da execução das emendas RP 8 e RP 9, especificamente quanto a obras efetivamente em andamento, conforme requerimento, desde que com regras adequadas”, afirmou Dino.
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