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Dino libera repasse de emendas para três ONGs por critério de transparência
Ministro considerou que entidades cumpriram determinações da CGU; outras dez seguem impedidas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o repasse de emendas parlamentares para três organizações não governamentais (ONGs) e entidades sem fins lucrativos. A decisão foi tomada neste sábado 25.
As beneficiadas são a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba e o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
Elas constavam na lista de trezes entidades que a Controladoria-Geral da União (CGU) considerou que não apresentavam requisitos adequados de transparência para o recebimento dos recursos.
Após reter os recursos, as três entidades citadas passaram a disponibilizar uma página de transparência em seus sites, segundo a CGU. Além disso, elas apresentaram dados sobre as emendas parlamentares que receberam. Esses foram elementos suficientes para a liberação feita pelo magistrado. As outras dez entidades seguem sem poder receber emendas.
Apesar da liberação, Dino sustentou que a CGU deve continuar monitorando a aplicação dos recursos. Segundo o ministro, a medida serve para “reforçar a dimensão preventiva da sequência de decisões nos processos estruturas relativos à execução das emendas parlamentares” e “afastar definitivamente qualquer dúvida remanescente sobre as entidades em que, anteriormente, houve a identificação de falta de transparência por parte da CGU”.
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