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Dino dá mais 15 dias para governo revelar autores de emendas
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou mais tempo, nem todos os ministérios conseguiram consolidar os dados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 15 dias para que o governo federal identifique os autores das emendas de comissão.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou mais tempo, nem todos os ministérios conseguiram consolidar os dados sobre as emendas para enviar ao STF.
Na decisão, Dino explica que o governo cumpriu parcialmente a determinação e que mais tempo “não ocasiona grave prejuízo à razoável duração do processo”.
Em agosto, o ministro determinou que o governo deve encaminhar todos os ofícios relativos a “indicações” ou “priorização pelos autores” das emendas de comissão em 2024.
A decisão de Dino ocorre no âmbito de uma representação do PSOL que questiona a falta de transparência e de rastreabilidade no envio de recursos aos municípios. Outras duas ações no STF questionam o tema.
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