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Deputados do RS aprovam calamidade até 2026 e derrubam regras de gastos
Prevaleceu o entendimento de que a medida é necessária para o enfrentamento aos efeitos econômicos e sociais decorrentes das enchentes que assolam o estado
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira 14, o estado de calamidade pública no estado até o ano de 2026.
Por unanimidade (55 votos), os deputados aprovaram um projeto de decreto legislativo que valida a medida até 30 de junho de 2026. O prazo poderá ser prorrogado em caso de demanda por parte do governo.
Com a medida, o Estado fica livre de atingir resultados fiscais e isento da limitação de empenho orçamentário.
Entre os parlamentares, prevaleceu o entendimento de que a medida é necessária para o enfrentamento aos efeitos econômicos e sociais decorrentes dos eventos climáticos que assolaram o Estado no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024.
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