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Deputados aprovam regime de urgência para quatro projetos de lei; veja a lista

Textos serão apreciados diretamente no Plenário, sem passar por comissões

Por CartaCapital 08.05.2024 07h08

Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite desta terça-feira 7, o regime de urgência para quatro projetos de lei.

A medida permite que os textos sejam votados diretamente no Plenário, sem antes passar pelas comissões da Casa de Leis.

Dois dos textos que tiveram regime de urgência aprovados nesta terça-feira vieram do Senado Federal. Um outro PL é do governo federal e apenas um tem autoria na própria Câmara. Veja a lista:

PL 1366/22, do Senado Federal: o projeto exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. O texto original é de autoria do ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR);
PL 5010/13, também vindo do Senado: o texto regulamenta a pesquisa, a produção e a comercialização de animais domésticos clonados. Na Casa Alta, o PL é de autoria da senadora Kátia Abreu (PSD-TO);
PL 777/24, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS): o projeto institui ações de promoção da saúde mental do idoso no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
PL 914/24, do Poder Executivo: esse é o texto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). No relatório, o deputado Átila Lira (PP-PI) adicionou ao texto um item que trata do fim da isenção de compras internacionais abaixo de 50 dólares.

(Com informações de Agência Câmara)

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